ANPD dá 4 advertências ao governo de Santa Catarina por dados vazados de 298 mil catarinenses

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ANPD dá 4 advertências ao governo de Santa Catarina por dados vazados de 298 mil catarinenses

Convergência Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou quatro advertências contra a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. As sanções se devem ao incidente de segurança ocorrido identificado em janeiro de 2022, quando foram vazados dados de 298 mil catarinenses por falha no sistema Covidômetro. 

As advertências se devem ao relatório de impacto sobre dados sensíveis, a falta de comunicação à ANPD e aos titulares sobre o incidente de segurança que causou risco relevante, sobre a falta de requisitos de segurança no sistema, além de óbice à fiscalização. 

Como descrito pela ANPD, o processo foi instaurado, em meados de 2022, “com o intuito de investigar as condutas: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança; não atendimento a determinações da ANPD”.

Como divulgado pela prefeitura de Florianópolis à época, dados de 298.088 cadastros ficaram expostos na internet até que isso foi identificado em 12 de janeiro de 2022. Entre eles, nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, telefone e nome dos pais, assim como os sintomas apresentados durante o monitoramento.

Leia aqui Despacho Decisório

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann | Convergência Digital

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