Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) – Ferramentas para a Gestão do SUS

Gestão Pública

Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) – Ferramentas para a Gestão do SUS

Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) - Descubra como a ATS analisa tecnologias em saúde, embasando decisões com evidências e promovendo gestão otimizada.

Os sistemas de saúde dos diferentes países apresentam grande diversidade no que concerne às decisões sobre incorporação de tecnologias e as expectativas dos usuários dos serviços. Escolhas difíceis são enfrentadas por gestores em todos os níveis do sistema de saúde. O arsenal de intervenções na atenção à saúde é vasto, sendo continuamente ampliado com novos medicamentos, equipamentos, artigos e procedimentos médicos. Esta realidade faz com que, a cada ano, torne-se mais difícil para o sistema fornecer ao usuário a intervenção teoricamente mais eficaz disponível no mercado, em função das pressões colocadas sobre o sistema de saúde em relação ao aumento dos custos, à capacitação de recursos humanos, às necessidades de atualização dos instrumentos de regulação e certificação, e aos investimentos na infra-estrutura física Newhouse, (apud McDaid, 2003).

A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) surge nos países desenvolvidos em face dessa preocupação, com o objetivo de subsidiar as decisões políticas quanto ao impacto da tecnologia em saúde. Goodman (1998) resume a ATS como sendo “(…) um campo multidisciplinar de análise de políticas, que estuda as implicações clínicas, sociais, éticas e econômicas do desenvolvimento, difusão e uso da tecnologia em saúde”.

Para os países em desenvolvimento, o aparecimento contínuo de inovações tecnológicas no hemisfério norte representa uma dupla sobrecarga. Além do problema mencionado acima, a rápida difusão de informação técnico-científica que se observa atualmente e a ação de empresas multinacionais criam uma demanda local pela inovação por parte de profissionais de saúde, meios de comunicação e parcelas mais informadas da população, que pressiona ainda mais o sistema de saúde.

Tecnologias em aúde são “todas as formas de conhecimento que podem ser aplicadas para a solução ou a redução dos problemas de saúde de indivíduos ou populações” (Panerai; Peña-Mohr, 1989). Portanto, vão além dos medicamentos, equipamentos e procedimentos usados na assistência à saúde.

Por que a Avaliação de Tecnologias em Saúde é importante para o gestor do SUS?

Pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes básicas: a descentralização, com direção única em cada esfera de governo; o atendimento integral, abrangendo atividades assistenciais curativas e, prioritariamente, preventivas; e a participação da comunidade, ou seja, o exercício do controle social sobre as atividades e os serviços públicos de saúde (Carvalho; Santos, 1995). A ATS se constitui numa ferramenta para garantir esses três princípios básicos.

A descentralização redistribui o poder e a responsabilidade entre os diferentes níveis de gestão, que passam a decidir em cada instância sobre questões ligadas à regulamentação do setor e alocação dos recursos disponíveis. Neste processo, a incorporação de uma tecnologia no setor Saúde é regulamentada por diferentes atores.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no seu papel de regular a entrada da tecnologia no mercado, demanda informação quanto à segurança, benefício, indicação de uso e preço a ser praticado no mercado para autorizar a comercialização (registro) da tecnologia no país (BRASIL, 2004). Uma vez registrada, a incorporação da tecnologia no SUS é regulamentada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/ MS).

Em um processo racional de incorporação, a SAS/MS deverá ter que agregar às informações necessárias ao registro informação quanto ao perfil epidemiológico da população a ser beneficiada pela tecnologia, infraestrutura necessária para uma adequada assistência, estimativa de custo e cobertura a ser oferecida.

Dada a limitação de recursos, a garantia de uma assistência integral à população representa um grande desafio para o sistema de saúde. Neste sentido, para distribuir os recursos para os três níveis de atenção (primário, secundário e terciário), o gestor deve considerar questões como: − Quais os problemas de saúde da população?

  • Das tecnologias disponíveis no mercado, quais poderão responder às necessidades da população?
  • As tecnologias identificadas como necessárias irão funcionar (gerar o benefício esperado) para a população local?
  • Os recursos disponíveis serão suficientes para oferecer a tecnologia a todos que dela necessitam? − Como distribuir os recursos, considerando questões éticas e sociais relativas à utilização dessas tecnologias?
  • A quem e como deverão ser oferecidas as tecnologias? 
  • Uma vez distribuído os recursos e incorporadas as tecnologias identificadas como necessárias, os efeitos em saúde esperados estão sendo alcançados?

Além disso, de forma a atender a terceira diretriz básica do SUS – controle social – é necessária a adoção de um processo claro e transparente de decisão nos processos de regulação, incorporação e utilização de tecnologias. Pelo descrito acima, é possível perceber que o gestor passa a demandar um volume muito grande de informação na prática diária, que irá requerer métodos e instrumentos de síntese e análise sistemática desta informação.

A avaliação de tecnologias em saúde é uma forma sistemática de sintetizar evidência científica e a perspectiva de diferentes atores sobre os aspectos decorrentes da incorporação de tecnologias. Assim as decisões, tendo por base uma avaliação prévia, têm como vantagem a explicitação dos critérios de decisão e a possibilidade de participação da sociedade.

Saiba mais aqui Publicação na íntegra pelo Ministério da Saúde;

Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento

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