Atuação do Vereador no Processo Legislativo Constitucional

Atuação do Vereador no Processo Legislativo Constitucional
Gestão Pública

Atuação do Vereador no Processo Legislativo Constitucional

Teoria e Prática


R$ Encerrado

CURSO PRESENCIAL

Evento direcionado para vereadores, assessores legislativos, técnicos, assessores e servidores municipais, dos Poderes Legislativo e Executivo e de outras entidades, que tenham por função a elaboração de leis, bem como estudantes de Direito, professores, consultores e outros interessados no tema.

06 e 07/12/2023
09h às 18h
Florianópolis/SC
Certificado 16h

Convidamos você a participar de nosso curso presencial exclusivo sobre a Atuação do Vereador no Processo Legislativo Constitucional.

Nosso objetivo geral é apresentar um panorama geral do processo legislativo, com detalhamento das leis de competência municipal, processo de votação, quórum, tipos de documentos da Câmara Municipal, sempre com ênfase específica na função legislativa da Casa de Leis.

Este curso presencial oferece uma oportunidade única de compreender profundamente o processo legislativo e o papel do vereador na constituição e aprimoramento das leis. Nossa abordagem envolve teoria e prática, preparando você para enfrentar os desafios da política local com confiança.

Nosso facilitador, além de especialista na área, têm experiência prática e compartilhará insights valiosos, exemplos e análises aprofundadas para auxiliá-lo na compreensão e no domínio desse conteúdo.

Você terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e interagir com profissionais do setor em um ambiente estimulante e colaborativo.

Não perca essa oportunidade de se destacar profissionalmente e estar atualizado com as melhores práticas na área de legislação municipal.

Entre em contato por e-mail ou Whatsapp que lhe enviamos nosso folder com a programação completa!


Teoria e Prática

Histórico da formação do Poder Legislativo
Funções típicas e atípicas da Administração
Atribuições e competências da Câmara Municipal
A estrutura do Poder Legislativo
Noções introdutórias do Processo Legislativo
Espécies de Leis e Normas em geral
Organização legislativa
Processo Legislativo Municipal
Competência privativa, concorrente e suplementar; iniciativa; devido processo legislativo; etapas do processo legislativo
A participação do Poder Executivo no Processo Legislativo e as competências Privativas do Chefe do Poder Executivo
O veto governamental
Competência Legislativa das Câmaras Municipais
O controle de constitucionalidade repressivo
Atuação do Poder Judiciário
Imunidade parlamentar
Processo disciplina contra vereador
Processos Legislativos de Ritos Especiais
O poder de modificação, a natureza jurídica das emendas parlamentares
O processo legislativo orçamentário
Audiências públicas
Impeachment do Prefeito Municipal
A atuação no controle de contas
Papel dos Tribunais de Contas
Painel de perguntas e respostas

Sobre o facilitador

Guilherme Delcio Tamanini

Advogado

Especialista em Direito Eleitoral; Secretário Jurídico da ALESC

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