CURSO PRESENCIAL | Contratos Administrativos: Processo de Penalização de Empresas pelo Descumprimento

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Processo de Penalização de Empresas pelo Descumprimento
Gestão Pública

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Processo de Penalização de Empresas pelo Descumprimento

Maior segurança jurídica no desenvolvimento dos atos que compõe o procedimento para penalização de empresas que descumprem obrigações contratuais!


R$ Encerrado

CURSO PRESENCIAL

Evento direcionado para gestores e servidores públicos que desejam aprimorar seus conhecimentos e habilidades em relação ao processo de penalização de empresas em caso de descumprimento dos contratos administrativos

26/10/2023 e 27/10/2023
09h às 17h
Florianópolis/SC
Certificado 12h

Convidamos você a participar de nosso curso presencial exclusivo sobre a Contratos Administrativos: processo de penalização de empresas pelo descumprimento.

Nosso objetivo geral é capacitar e orientar servidores para tomada de decisão, bem como para execução de processo administrativo destinado a apurar irregularidades de terceiros em contrato administrativo e à aplicação de penalidades.

O intuito do curso é dar maior segurança jurídica no desenvolvimento dos atos que compõe o procedimento para penalização de empresas que descumprem obrigações contratuais.

Nossos facilitadores, renomados especialistas na área, compartilharão insights valiosos, exemplos práticos e análises aprofundadas para auxiliá-lo na compreensão e no domínio desse conteúdo.

Você terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e interagir com profissionais do setor em um ambiente estimulante e colaborativo.

Não perca essa oportunidade de se destacar profissionalmente e estar atualizado com as melhores práticas na área de contratos administrativos.

Entre em contato por e-mail ou Whatsapp que lhe enviamos nosso folder com a programação completa!


Introdução à Matéria

Legislação aplicável
Diferenciação de responsabilidades
Definição e abrangência de responsabilidade administrativa
Definição e abrangência de responsabilidade civil e penal

Sobre o facilitador

Fernanda Ziegler

Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Florianópolis

Advogada; Pós-Graduanda em MBA em Desenvolvimento e Infraestrutura; 6 anos de experiência na área de licitações públicas na PMF.


A Ocorrência que dá Origem ao Processo

O edital e suas cláusulas e previsões de penalidades
Identificar os casos sujeitos à penalidades
Causas de rescisão
Exemplificação de casos concretos

Sobre o facilitador

Rodrigo Buenavides Rodrigues

Agente de Contratações do Município de Florianópolis e Coordenador de Fase Externa de Licitações

Bacharel em Administração; MBA em Gestão Pública; Mestrando em Gestão Pública; 16 anos de experiência na Administração Pública em Cargo Efetivo; Consultor de Micro e Pequenas Empresas pela Fundação Instituto de Administração de São Paulo em conjunto com o CRA/SC.


O Processo Administrativo

Autoridade, competência, legitimidade e abrangência
Observação aos dispostos constitucionais
Ampla defesa e contraditório
Prazos e formalidades do processo
Atos mínimos necessários
O julgamento
Dosimetria das penalidades
A aplicação da sanção
Vinculação de órgaos de controle
Demonstração de processo na prática

Sobre o facilitador

Jaúna Argenta

Administradora efetiva na Prefeitura Municipal de Florianópolis

Bacharel em Administração; Pós-Graduação em Gestão de Empresas; Analise Estratégica e Ciência dos Dados e em Direito Administrativo e Licitações; Mestranda em Educação.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Processo de Penalização de Empresas pelo Descumprimento
Gestão Pública

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Processo de Penalização de Empresas pelo Descumprimento

Maior segurança jurídica no desenvolvimento dos atos que compõe o procedimento para penalização de empresas que descumprem obrigações contratuais!


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