Inteligência artificial (IA) não pode ser reconhecida como “inventora” de patentes, decide Decisão da Suprema Corte Britânica.

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Inteligência artificial (IA) não pode ser reconhecida como “inventora” de patentes, decide Decisão da Suprema Corte Britânica.

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Cientista da computação queria receber duas patentes no Reino Unido para invenções criadas por sua “máquina de criatividade” chamada DABUS

Um cientista da computação dos Estados Unidos foi derrotado em sua tentativa de registrar patentes sobre invenções criadas por seu sistema de inteligência artificial em um caso histórico no Reino Unido sobre a possibilidade de IA possuir direitos de patente.

Stephen Thaler queria receber duas patentes no Reino Unido para invenções que ele diz terem sido criadas por sua “máquina de criatividade” chamada DABUS.

A tentativa dele de registrar as patentes foi recusada pelo Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido, com o argumento de que o inventor precisa ser um ser humano ou uma empresa, e não uma máquina.

Thaler recorreu à Suprema Corte do Reino Unido, que nesta quarta-feira (20) rejeitou unanimemente seu recurso, pois, de acordo com a lei de patentes do Reino Unido, “um inventor precisa ser uma pessoa física”.

“Esse recurso não diz respeito à questão mais ampla se os avanços técnicos gerados por máquinas que agem de forma autônoma e alimentadas por IA devem ser patenteáveis”, disse o juiz David Kitchin na decisão escrita do tribunal.

“Tampouco se trata da questão se o significado do termo ‘inventor’ deve ser ampliado… para incluir máquinas alimentadas por IA que geram produtos e processos novos e não óbvios que podem oferecer benefícios em relação a produtos e processos já conhecidos.”

Os advogados de Thaler disseram em um comunicado que “o julgamento estabelece que a lei de patentes do Reino Unido é atualmente totalmente inadequada para proteger invenções geradas de forma autônoma por máquinas de IA”.

No ano de 2023, Thaler perdeu uma disputa semelhante nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte do país se recusou a ouvir uma contestação à recusa do Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA de emitir patentes para invenções criadas por seu sistema de IA.

Fonte: CNN Brasil | Sam Tobin da Reuters – publicação original 20/12/2023

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