MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Gestão Pública

MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Este manual tem como objetivo normatizar, supervisionar e orientar as políticas de gestão de licitações e contratos em Florianópolis.

Com a nova Lei nº 14.133, publicada em 1º de abril de 2021, alguns procedimentos da Lei nº 8.666/1993 foram alterados e novos procedimentos foram incluídos. Este manual aborda os novos procedimentos.

Os agentes públicos devem observar os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, bem como outras leis e normativas aplicáveis.

Elaborado pelos professores Fernanda Ziegler, Jaúna Argenta e Rodrigo Rodrigues, o manual oferece orientações sobre as peças do processo licitatório, como o Termo de Referência, Orçamentação, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Matriz de Risco e formatação de Pareceres de Proposta, entre outros.

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Instituto Brasileiro de Direito, Conformidade e Normas Internacionais.