O que é Licitação Sustentável?

Gestão Pública

O que é Licitação Sustentável?

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Descubra como esse processo inovador promove práticas ambientais, sociais e econômicas responsáveis. Conquiste uma compreensão aprofundada sobre o que é Licitação Sustentável e como ela contribui para um futuro mais sustentável.

A licitação sustentável é um conceito que vem ganhando destaque no Brasil, visando promover a responsabilidade socioambiental nas contratações públicas. Nesse contexto, os órgãos governamentais têm buscado adotar critérios de sustentabilidade em seus processos de compra e contratação, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e econômicos.  

Conceito de Licitação Sustentável 

A licitação sustentável é um processo pelo qual os órgãos públicos incorporam critérios sustentáveis em suas licitações, de forma a promover a conservação dos recursos naturais, a inclusão social, a redução de impactos ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável. É um instrumento que visa equilibrar a eficiência econômica com a proteção ambiental e a justiça social. 

Princípios e Normas Legais 

No Brasil, a licitação sustentável é respaldada por princípios e normas legais que visam garantir a adoção de critérios socioambientais nas contratações públicas. Destacam-se a Constituição Federal, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e a Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187/09). 

Benefícios da Licitação Sustentável 

A implementação da licitação sustentável traz uma série de benefícios para o Brasil.  Em primeiro lugar, promove a conservação do meio ambiente e a redução de impactos negativos, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, incentiva a inovação tecnológica e o desenvolvimento de setores sustentáveis da economia, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico.  

Também promove a inclusão social, ao priorizar empresas que adotam práticas responsáveis em relação aos seus trabalhadores e comunidades. Os benefícios da licitação sustentável são amplos e abrangem várias dimensões. A adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações promove a conservação do meio ambiente, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade e a redução da poluição.  

Isso resulta em benefícios de longo prazo, como a melhoria da qualidade de vida das gerações futuras e a proteção dos ecossistemas frágeis. Além disso, a licitação sustentável impulsiona a inovação e o desenvolvimento de setores sustentáveis da economia. Ao priorizar produtos e serviços com menor impacto ambiental, estimula-se a demanda por soluções inovadoras e tecnologias mais limpas.  

Isso pode impulsionar o crescimento de indústrias verdes, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento econômico sustentável. A inclusão social também é um benefício importante.  

A licitação sustentável pode promover a contratação de empresas que adotam práticas socialmente responsáveis, como a promoção da igualdade de gênero, a inclusão de pessoas com deficiência, a valorização de comunidades locais e a garantia de condições dignas de trabalho. Isso contribui para uma distribuição mais equitativa dos benefícios econômicos e sociais gerados pelas contratações públicas. 

Desafios e Avanços no Contexto Brasileiro 

Apesar dos avanços já observados na adoção da licitação sustentável no Brasil, ainda existem desafios a serem enfrentados. Alguns desses desafios incluem a falta de conhecimento e capacitação dos agentes públicos, a resistência de setores tradicionais, a necessidade de maior integração entre os órgãos governamentais e a sociedade civil, e a falta de indicadores e mecanismos efetivos de acompanhamento e monitoramento dos resultados. 

 Critérios de Sustentabilidade 

A adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações pode abranger uma ampla gama de aspectos. Em relação à eficiência energética, por exemplo, os órgãos governamentais podem estabelecer requisitos para a aquisição de equipamentos e sistemas que consumam menos energia, como lâmpadas de LED, equipamentos com selo Procel de eficiência energética e sistemas de ar condicionado com baixo consumo de energia. 

Quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa, as licitações podem privilegiar empresas que possuam certificações de neutralização de carbono ou que adotem práticas de redução de emissões em suas operações.  Além disso, podem ser considerados critérios relacionados ao transporte, favorecendo veículos de baixa emissão de poluentes ou até mesmo veículos elétricos. 

O uso racional de recursos naturais também pode ser contemplado nas licitações sustentáveis. Nesse caso, os órgãos públicos podem dar preferência a produtos e serviços que sejam produzidos de forma responsável, com uso eficiente de matéria-prima e com processos que minimizem a geração de resíduos.  

Além disso, podem ser estabelecidos critérios para a utilização de materiais reciclados ou com menor impacto ambiental. A gestão adequada de resíduos é outro aspecto importante na licitação sustentável.  

Os órgãos públicos podem considerar empresas que possuam programas de coleta seletiva, que realizam a destinação correta dos resíduos gerados durante a execução do contrato, ou que adotem práticas de redução e reciclagem de resíduos. 

A inclusão de minorias e pessoas com deficiência também pode ser contemplada nas licitações sustentáveis. Isso pode envolver critérios como a contratação de empresas que promovam a inclusão social em sua cadeia de suprimentos, que tenham programas de capacitação e empregabilidade para grupos vulneráveis ou que adotem políticas de igualdade de oportunidades. 

 A valorização da responsabilidade social nas licitações também é relevante. Isso pode envolver a exigência de que as empresas contratadas respeitem direitos trabalhistas, garantam condições seguras de trabalho, promovam a inclusão de grupos vulneráveis ​​e adotem práticas de comércio justo. A contratação de empresas que possuam certificações ambientais, como ISO 14001, e certificações sociais, como SA8000, também pode ser considerada um critério para a escolha do fornecedor. 

Exemplos de Licitações Sustentáveis no Brasil 

 No Brasil, já existem exemplos de licitações sustentáveis bem-sucedidas. Dentre eles, destacam-se a aquisição de veículos elétricos para a frota governamental, a contratação de obras com critérios de sustentabilidade ambiental, como a utilização de materiais reciclados, e a priorização de fornecedores que adotam políticas de responsabilidade social. 

 A licitação sustentável no Brasil é uma abordagem inovadora que busca promover a responsabilidade socioambiental nas contratações públicas.  A incorporação de critérios sustentáveis nas licitações contribui para a preservação do meio ambiente, o estímulo à economia verde, a promoção da inclusão social e o desenvolvimento sustentável do país.  

É fundamental que os órgãos públicos continuem avançando nessa direção, superando desafios e buscando aprimorar as práticas de licitação sustentável, para que o Brasil possa colher todos os benefícios dessa importante iniciativa.  

Fonte: Compras.br

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Instituto Brasileiro de Direito, Conformidade e Normas Internacionais.