O Senado Federal volta a discutir o projeto que atualiza as normas para concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs). A proposta, que passou por modificações na Câmara dos Deputados, será reavaliada pelos senadores. Entre os principais ajustes está a inclusão de mecanismos que permitem dividir riscos entre o governo e as concessionárias, especialmente em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais.
O texto também introduz uma cláusula que permite a suspensão de obras caso o Estado não cumpra suas obrigações previstas em contrato. Essa medida visa aumentar a segurança jurídica dos contratos e dar mais equilíbrio às relações entre os setores público e privado.
Outro ponto relevante é a criação da concessão multimodal, permitindo que uma mesma empresa opere diferentes tipos de infraestrutura interligados — como estradas e centros logísticos — sem a necessidade de novas licitações, desde que comprovada a eficiência do modelo. Além disso, as concessionárias poderão explorar atividades complementares, como a oferta de estacionamentos ou espaços publicitários, desde que previstas contratualmente, com o objetivo de reduzir tarifas ao cidadão ou diminuir os custos para o Estado.
A advogada Andrea Navarro, especialista em infraestrutura, destaca que a repartição equilibrada de riscos tende a tornar os projetos mais viáveis e atrativos. “Com uma gestão de riscos mais justa, há maior comprometimento dos parceiros e redução das disputas judiciais”, afirmou.
O relator do projeto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou os avanços, como regras claras para reequilíbrio econômico dos contratos, possibilidade de transferência de controle acionário e critérios para intervenção estatal sem prejuízo à continuidade dos serviços.
No Senado, o texto será analisado pela Comissão de Infraestrutura. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defende que as PPPs sejam usadas prioritariamente para retomar obras paralisadas. “Antes de iniciar novas construções, é preciso concluir os projetos já iniciados e que estão abandonados, como hospitais e moradias populares”, pontuou.
Atualmente, conforme dados do Radar PPP, o Brasil possui mais de 2.600 projetos em andamento, com investimentos estimados em R$ 700 bilhões até abril de 2025, especialmente nas áreas de saneamento, transportes e mobilidade urbana..
Fonte: www.12.senado.leg.br
