A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está reforçando a fiscalização sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas empresas. O foco principal é a obrigatoriedade de nomeação de um encarregado de proteção de dados e o estabelecimento de canais de comunicação eficazes com os titulares dos dados. A falta dessas medidas compromete a transparência e dificulta o exercício de direitos essenciais, como acesso, correção e exclusão de informações pessoais, fundamentais para a privacidade dos indivíduos.
Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da ANPD, ressalta que a ausência de canais de comunicação eficientes prejudica tanto os titulares dos dados quanto a atuação da ANPD, que necessita dessas interações para verificar a conformidade com a LGPD. Empresas que não adotarem as medidas necessárias estão sujeitas a ações corretivas e, em casos persistentes, a sanções administrativas.
Consequências do descumprimento da LGPD
Empresas que não cumprem as exigências da LGPD podem enfrentar processos administrativos sancionadores, incluindo advertências e multas, visando reforçar a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, aponta que muitas reclamações revelam que, mesmo quando há um canal de contato disponível, ele frequentemente não cumpre sua função de forma adequada, prejudicando a mediação entre o titular dos dados e a empresa.
Empresas notificadas pela ANPD
Em sua missão de assegurar a conformidade com a LGPD, a ANPD notificou diversas empresas de setores como varejo, energia, tecnologia e transporte aéreo, áreas com alta concentração de dados pessoais e que demandam práticas rigorosas de proteção de dados. Entre as empresas notificadas estão:
- BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit)
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
- Dell Computadores do Brasil Ltda (Dell)
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
- Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda. (Clínica Vamos Sorrir)
- Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
- GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
- Hurb Technologies S.A. (Hurb)
- I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
- Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
- Open Education LLC (Open English)
- Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
- Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
- Ser Educacional S.A. (UniNassau)
- Serasa S.A. (Serasa)
- SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
- Telefonica Brasil S.A. (Vivo)
- Telegram Messenger Inc (Telegram)
- Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
- X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)
A ANPD segue atenta à conformidade das empresas com a LGPD, enfatizando a importância de uma gestão transparente e responsável dos dados pessoais, com foco na proteção dos direitos dos titulares.
Fonte: O ANTAGONISTA
