Curso Online

Certificado de 12 horas

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo

Curso direcionado para gestores e servidores públicos que desejam aprimorar seus conhecimentos e habilidades em relação a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11).

Instituto Bertol

R$ 299,90

Sobre o curso

OBJETIVO GERAL Compreender os princípios, normas e procedimentos que regem os processos licitatórios e contratos administrativos, visando garantir transparência, eficiência e legalidade nas contratações públicas

Nosso objetivo geral é proporcionar uma compreensão aprofundada dos princípios, normas, responsabilidades e procedimentos que regem os processos licitatórios e contratos administrativos.

Abordaremos os aspectos fundamentais da legislação atualizada, destacando as mudanças significativas e as implicações para as contratações públicas.
Exploraremos os princípios de transparência, eficiência e legalidade que devem nortear esses processos, bem como as melhores práticas para sua aplicação.

Nossos facilitadores, renomados especialistas na área, compartilharão insights valiosos, exemplos práticos e análises aprofundadas para auxiliá-lo na compreensão e no domínio desse novo marco legal.

Não perca essa oportunidade de se atualizar e se preparar para as transformações no cenário das contratações públicas!

Garanta sua vaga e junte-se a nós em busca de uma gestão pública mais transparente, eficiente e em conformidade com a lei.

Itens

Trilha do Conhecimento

Compreender os princípios, normas e procedimentos que regem os processos licitatórios e contratos administrativos
Conhecer etapas do processo licitatório e sua importância para garantir a transparência, eficiência e legalidade nas contratações públicas
Identificar os agentes públicos envolvidos no processo de licitação e entender seus papéis e responsabilidades
Desenvolver habilidades para realizar estimativas de valor da contratação de forma precisa
Elaborar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência adequados para o sucesso de um processo licitatório
Reconhecer as modalidades de licitação e compreender as regras de divulgação do certame
Dominar os procedimentos para realizar pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos administrativos durante o processo licitatório
Dominar as regras e procedimentos para a formalização dos contratos administrativos e estar atualizado sobre as novas regras de duração dos contratos
Compreender os critérios de julgamento, a avaliação da habilitação dos licitantes e o processo de adjudicação e homologação da contratação
Conhecer as etapas de apresentação de propostas, lances e o julgamento das propostas
Identificar as prerrogativas da Administração Pública em contratos administrativos e compreender as normas e procedimentos para alterações contratuais
Conhecer as regras e procedimentos para o recebimento provisório e definitivo do objeto contratado
Desenvolver competências para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos de acordo com a nova lei

Sobre o Facilitador

FERNANDA ZIEGLER

Advogada; Pós-Graduanda em MBA em Desenvolvimento e Infraestrutura; Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Governo do município de Florianópolis

6 anos de experiência na área de licitações públicas na Prefeitura Municipal de Florianópolis como: Diretora do Sistema de Licitações e Contratos; Gerente do Sistema de Licitações e Contratos; Presidente da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia; Membro da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços; Pregoeira

RODRIGO BUENAVIDES RODRIGUES

Bacharel em Administração; MBA em Gestão Pública; Mestrando em Gestão Pública; Consultor de Micro e Pequenas Empresas pela Fundação Instituto de Administração de São Paulo em conjunto com o CRA/SC; Agente de Contratações do Município de Florianópolis e Coordenador de Fase Externa de Licitações.

16 anos de experiência na Administração Pública em Cargo Efetivo atuando nas atividades de: Pregoeiro Oficial; Leiloeiro Administrativo; Presidente de Comissões de Licitações; Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância; Presidência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações; Dentre outras atividades administrativas do Setor Público

JAÚNA ARGENTA

Bacharel em Administração; Pós-Graduação em Gestão de Empresas; Analise Estratégica e Ciência dos Dados e em Direito Administrativo e Licitações; Mestranda em Educação; Administradora efetiva na Prefeitura Municipal de Florianópolis

Coordena a fase preparatória de Licitações, desenvolvendo capacitação de servidores e projetos de eficiência em compras publica. Além disso, atua como professora de administração geral e pública em cursos preparatórios para concursos públicos, contribuindo com o desenvolvimento de diversos profissionais na área.

Grade Curricular

AULA 01 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO, PRINCÍPIOS E OS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS

Compreender o âmbito de aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Identificar e compreender os princípios que regem os processos licitatório
Reconhecer os diferentes agentes públicos envolvidos no processo de licitação

AULA 02 - A ESTRUTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO E A IMPORTÂNCIA DA FASE PREPARATÓRIA

Analisar a estrutura do processo licitatório, incluindo as etapas e documentos necessários
Compreender a importância da fase preparatória e as suas atividades fundamentais

AULA 03 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Conhecer as metodologias e técnicas utilizadas para realizar uma estimativa precisa do valor da contratação

AULA 04 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA

Compreender a importância do estudo técnico preliminar e do termo de referência na elaboração de um processo licitatório

AULA 05 - AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO E REGRAS DE DIVULGAÇÃO DO CERTAME

Identificar as diferentes modalidades de licitação e compreender as regras de divulgação do certame

AULA 06 - OS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS

Compreender os procedimentos para realizar pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos administrativos durante o processo licitatório

AULA 07 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Compreender as etapas de apresentação de propostas e lances durante o processo

AULA 08 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO, HABILITAÇÃO DOS LICITANTES, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Analisar os critérios de julgamento das propostas e a avaliação da habilitação dos licitantes
Compreender o processo de adjudicação e homologação da contratação

AULA 09 - REGRAS DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E AS NOVAS REGRAS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS

Conhecer as regras e procedimentos para formalização dos contratos administrativos
Compreender as novas regras relacionadas à duração dos contratos

AULA 10 - AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO E AS NORMAS SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUA

Identificar as prerrogativas da Administração Pública em contratos administrativos
Compreender as normas e procedimentos para alterações contratuais

AULA 11 - AS REGRAS SOBRE RECEBIMENTO PRIVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO

Conhecer as regras e procedimentos para o recebimento provisório e definitivo do objeto contratado

AULA 12 - EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO SOBRE A NOVA LEI

Compreender as responsabilidades e atribuições relacionadas à gestão e fiscalização dos contratos administrativos conforme a nova lei